Regime Jurídico Único 1ª Parte

Questões para Instituto Vencer – Preparatório para o Instituto Médico Legal

Regime Jurídico Único - RJU

Concurso Público - PROREH – Técnico de Laboratório/Histopatologia e Necropsia

Questão 01

Maria, servidora da Universidade Federal de Uberlândia, foi exonerada, porque, apesar de ter tomado posse, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nesse caso, é correto afirmar que a exoneração acarretou vacância do cargo.

A afirmação acima é

A) verdadeira, porque a exoneração ocasiona vacância.

B) falsa, porque Maria não poderia ter sido exonerada.

C) verdadeira, porque não obedecer aos prazos estabelecidos é crime contra a administração pública.

D) falsa, porque a posse garante a não exoneração.

Questão 02

Analise as afirmativas abaixo, acerca da remoção de servidores públicos.

1. Maria solicitou remoção para acompanhar o companheiro que trabalha em empresa privada e foi atendida.

2. Mário solicitou remoção para outra localidade e foi atendido, mesmo contrariando interesses da Administração.

3. Josefa obteve remoção de ofício, contrariando interesses da Administração.

4. José solicitou remoção por motivo de saúde do dependente e foi atendido.

Assinale a alternativa em que, de acordo com o RJU, as solicitações foram atendidas adequadamente.

A) 1 e 3

B) 1 e 2

C) 2 e 4

D) 3 e 4

Questão 03

O órgão em que a servidora Josefa estava lotada foi extinto. Nesse caso, Josefa poderá ser redistribuída desde que, EXCETO:

A) haja equivalência de vencimentos.

B) a essência das atribuições do cargo seja mantida.

C) a servidora passe por um processo de readaptação.

D) as atribuições do cargo sejam compatíveis com as finalidades institucionais do novo órgão.

Questão 04

Júlia, servidora efetiva da Universidade Federal de Uberlândia, afastou-se do cargo para exercer mandato eletivo e solicitou ajuda de custo.

Em relação à situação de Júlia, é correto afirmar que a ajuda de custo

A) não pode ser concedida, porque o RJU proíbe a concessão nesse caso.

B) pode ser concedida, porque Júlia afastou-se no interesse da Administração.

C) pode ser concedida, porque Júlia mudará de domicílio.

D) não pode ser concedida, porque o marido de Júlia, também funcionário público, recebeu ajuda de custo.

Questão 05

Maria, servidora aposentada por invalidez, retornou à atividade. Nesse caso, a reversão pode ocorrer, desde que

A) haja solicitação da servidora.

B) os motivos da aposentaria não mais existam, conforme comprovação de junta médica.

C) a servidora esteja aposentada há menos de cinco anos.

D) haja cargo vago.

Questão 06

Josefina, servidora pública estável de determinada repartição pública do Distrito Federal, foi aposentada por invalidez, em razão de doença que a havia cometido. Após longo tratamento médico, a servidora teve sua saúde restabelecida, alcançando a cura da doença que a havia afastado do serviço público. Com base nesta situação e de acordo com a Lei nº 8.112/90.  

(a)   Josefina passará por readaptação, ou seja, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez.

(b)   A servidora somente poderá retornar ao serviço público se houver cargo vago.

(c)   O tempo em que a servidora esteve aposentada será contado apenas para nova aposentadoria, e não para fins de promoção na carreira.

(d)   Josefina não poderá retornar ao serviço público se já tiver completado sessenta e cinco anos.

(e)   Josefina será aposentada por invalidez permanente, se esta tiver sido decorrente de doença grave, e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Questão 07

Apoio Administrativo – Técnico Judiciário – Secretaria de Estado de Administração Pública

Conforme os conceitos de vencimento e remuneração, estabelecidos na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

a)     Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei e não poderá ser inferior ao salário mínimo.

b)    Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

c)     O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

d)    Além da remuneração poderão ser pagas ao servidor as vantagens, tais como indenizações, gratificações e adicionais.

e)     As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Gabarito:

Qt. 01 (a)

Qt. 02 (c)

Qt. 03 (c)

Qt. 04 (a)

Qt. 05 (b)

Qt. 06 (c)

Qt. 07 (c)