Quadro esquemático aula dia 09.06.2011

Quadro esquemático da aula dia 09.06.2011

v  Fato Típico

v  Conceito: é a descrição em abstrato no ordenamento jurídico de determinado fato.

v  Elementos:

v  Conduta: é a ação ou missão humana,  dirigida  para uma finalidade determinada.

v  Resultado: é a modificação física ou jurídica provocada pelo agente.

v  Nexo Causal: a conduta é causa do resultado, artigo 13, “caput”, do Código Penal. É o liame que liga o resultado à conduta. Teoria dos Antecedentes Causais ou “Conditio sine qua non”

v  Tipicidade: é a adequação do fato à norma penal.

      Fato Típico

      Conceito

      Elementos do Fato Típico

      Conduta (conceito)

      Formas de Conduta:

      Ação

      Omissão

v  Conduta Voluntária: pressupõe consciência, domínio do corpo e da mente.

      Exceção: a vis absoluta exclui a voluntariedade, portanto, não há Fato Típico.

      Teorias da Conduta:

      Causal

      Finalista: adotada pelo Código Penal.

v  Resultado:

v  Conceito

v  Teorias

v  Naturalística (Código Penal, artigo 13)

v  Normativa

      Classificação dos crimes quanto ao resultado

      Material: relacionam a conduta a um resultado concreto, previsto no tipo.

      Formal: não é previsto resultado para consumar o crime.

      Mera conduta: a norma só descreve a conduta.

Ø  Nexo Causal: liame que liga o resultado à conduta . A conduta é causa do resultado.

Ø  Previsão normativa: artigo 13, Código Penal.

Ø  Teoria da Equivalência dos antecedentes causais: quaisquer das condições que compõem  a  totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois se não ocorrer impede a produção do crime. Sustenta que a “causa da causa também é causa do que foi causado”.

Ø  Causas:

Ø  Absolutamente Independentes: rompem o nexo causal e o agente responde pelos atos então praticados.

¨       Preexistentes

¨       Concorrentes/ Concomitantes

¨       Supervenientes

Ø  Relativamente Independentes: ainda existe o nexo causal, e o agente responde pelo resultado.

v  Preexistentes

v  Concomitantes

v  Supervenientes

      Tipicidade

      Formas:

      Adequação Típica Imediata

      Adequação Típica Mediata ou Indireta

      Natureza Jurídica: adequação típica mediata

      Tentativa: artigo 14, inciso II, Código Penal.