3ª Aula de Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112/90

Terceira aula de Regime Jurídico Único – Lei nº 8.112/90

a)    Vencimento: está definido no artigo 40.

Definição:

Principal característica:

b)    Remuneração: está definida no artigo 41

Definição:

Teto geral: artigo 37, inciso XI, CRFB.

Vantagens: está prevista no artigo 49.

c) Tipos de vantagens

c.1)

c.2)

c.3)

d) Indenizações:

d.1) ajuda de custo: artigos 53 ao 57.

d.2) definição

d.3) despesa de transporte

d.4) limite para pagamento

e) Diárias: artigos 58 e 59

e.1) definição:

e.2) afastamento da sede:

e.3) local do afastamento:

e.4) destina-se a cobrir despesa:

e.5) servidor não se afastou da sede:

e.6) servidor retornou antes do prazo:

f) Transporte: artigo 60.

f.1) definição:

g) Gratificações:

g.1) Retribuição pelo exercício de função, direção, chefia e assessoramento: artigo 62.

g.2) definição:

g.3) Gratificação Natalícia (13º salário): Lei nº 3.279/2003.

g.4) Base de cálculo:

g.5) Mês de pagamento:

g.6) dia limite para pagamento da gratificação:

g.7) fração maior ou igual a 15 dias:

h) Adicionais:

h.1) Adicionais de insalubridade e periculosidade: artigos 67 a 72.

h.2) Definição:

h.3) Base de cálculo:

h.4) Operadores de Raio-X e/ou substâncias radioativas:

h.4.1) realização de exames médicos:

h.4.2) férias:

I) Adicional por Serviço Extraordinário:

I.1) Base de cálculo:

I.2) Destinado a atender:

I.3) Limite diário por jornada:

J) Adicional Noturno:

J.1) Horário de abrangência do serviço noturno:

J.2) Base de cálculo:

J.3)  Duração da hora noturna:

Férias:

L.1) Direito do servidor:

L.2) Quantidade de dias:

L.3) Acumulação máxima:

L.4) Direito do servidor ao parcelamento:

L.5) Pagamento das férias:

            L.5.1) Limite:

            L.5.2) Pagamento quando parcelada:

L.6) Interrupção das férias:

            L.6.1) Hipóteses:

           

Licenças:

M.1) Doença em pessoa da família: artigo 83

M.2) Limite de tempo:

M.3) Remuneração:

M.3.1) Com remuneração:

M.3.2) Sem remuneração:

M.4) Requisitos para o deferimento da licença ao servidor:

            Viva as suas expensas;

            Conste do seu assentamento funcional;

            Não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário;

            Se a assistência direta do servidor dor indispensável.

M.5) Pessoas da família: 

C

C

P

M

A

D

E

C

N) Afastamento do cônjuge ou companheiro: artigo 84

N.1) Limite de tempo:

N.2) Remuneração:

O) Licença para o serviço militar: artigo 85.

P) Licença para atividade política: artigo 86

P.1) Prazo: 30 dais para reassumir o cargo.

Q) Licença para atividade política: artigo 86

Q.1) da escolha da candidatura até a véspera do registro da candidatura:

Sem remuneração;

Q.2) do registro da candidatura até o 15º dia seguinte ao da eleição:

Com remuneração.

R) Licença –prêmio por assiduidade: artigo 87 ao 89

R.1) Duração:

R.2) Remuneração:

S) Licença para tratar de interesses particulares: Lei nº 1.864/98.

S.1) Duração: até 3 anos.

S.2) Remuneração: