Exercícios de Regime Jurídico Único – Lei nº 8.112/90 aplicada ao Distrito Federal:
Questão 1: Não é forma de vacância de cargos públicos prevista no Regime Jurídico Único do Distrito Federal o(a):
(A) demissão.
(B) falecimento.
(C) promoção.
(D) readaptação.
(E) transferência.
Questão 2: Pertencem ao gênero agente público diversos profissionais que prestam serviços à administração pública: entre eles, os agentes políticos e os administrativos. Assinale a alternativa que apresenta os agentes públicos aos quais não se aplicam as disposições contidas na Lei n.º 8.112/1990.
(A) servidores das fundações públicas federais
(B) empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — empresa pública federal
(C) servidores do Poder Judiciário federal
(D) servidores da administração direta federal
(E) advogados da União, membros da Advocacia-Geral da União — administração direta federal
Questão 3: Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a parcela que possui caráter indenizatório.
(A) adicional pelo exercício de atividades insalubres
(B) retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento
(C) auxílio-moradia
(D) férias
(E) gratificação natalina
Questão 4: André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de:
(A) advertência.
(B) censura.
(C) suspensão por até trinta dias.
(D) suspensão por até noventa dias.
(E) demissão.
Questão 5: Antônio, servidor público, sempre foi muito comprometido com suas atividades; entretanto, era impaciente com seus colegas de trabalho. Quando alguém da repartição não cumpria as metas semanais, Antônio resolvia exercer, pessoalmente, as atribuições de seus subordinados ou chefes. Para isso, era comum avocar funções no órgão. Quando acumulava muito serviço, Antônio também delegava suas próprias atribuições, e, com todas essas atitudes, causava certa desordem na estrutura administrativa do órgão. Acerca das medidas adotadas pelo servidor, assinale a alternativa correta.
(A) Antônio agia corretamente quando avocava atribuições na repartição.
(B) A delegação de atribuições na administração pública não é ato possível.
(C) Antônio, devido a sua presteza, era um excelente servidor público.
(D) Antônio poderia delegar suas atribuições, ainda que não houvesse subordinação hierárquica.
(E) As atitudes de Antônio estariam todas corretas, se ele publicasse seus atos no meio oficial.
Questão 6: Assinale a opção correta acerca da exoneração de servidores públicos segundo a Lei n.º 8.112/1990.
a) A vacância do cargo público é decorrência exclusiva da exoneração.
b) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e, no último caso, ela ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
c) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não fica ao alvedrio da autoridade que investiu o agente da função ou do cargo em comissão.
d) Quando requerida a exoneração pelo próprio servidor, a autoridade superior competente pode deixar de realizar o ato, caso o pequeno número de servidores no setor ocupado pelo requerente possa comprometer a continuidade do serviço público.
Gabaritos:
| Questão 1 | Questão 2 | Questão 3 | Questão 4 | Questão 5 | Questão 6 |
| E | B | C | E | D | B |
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