Simulado de Direito Penal – Item 1 e 2 do Edital - TSE
Questão 1: Pela Lei das Contravenções Penais é correto afirmar que:
a) É possível a incidência da pena de detenção;
b) A ação penal é pública condicionada;
c) Compete a Justiça Federal, se praticada em detrimento da União;
d) Não é punível a tentativa.
Questão 2: A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta:
a) Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.
b) Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito, contravenção.
c) Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.
d) O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
e) A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.
Questão 3: Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.
a) A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.
b) Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.
c) Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
d) O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange na só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.
e) Parte da doutrina entende que, sob o aspecto formal, o Estado é sempre sujeito passivo do crime.
Questão 4: Acerca da teoria do crime, assinale a alternativa incorreta:
a) Crime bi-próprio é aquele que exige uma qualidade especial, tanto do sujeito passivo quanto do sujeito ativo do delito.
b) Crime vago é aquele que tem como sujeito passivo uma pessoa jurídica não–identificada.
c) O crime de ímpeto é aquele praticado sem premeditação.
d) Crime gratuito e o crime praticado por motivo fútil são tipos de crimes diferentes.
e) Crime transeunte é aquele que não deixa vestígios.
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