Simulado I com gabarito

Simulado I com gabarito

Questão 1: letra D

 Pela Lei das Contravenções Penais é correto afirmar que:

a)       É possível a incidência da pena de detenção;

b)       A ação penal é pública condicionada;

c)       Compete a Justiça Federal, se praticada em detrimento da União;

d)       Não é punível a tentativa.

Questão 2: letra D

PC – PB – Agente de Investigação e Agente de Polícia.

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta:

a)       Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

b)       Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito, contravenção.

c)       Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

d)       O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

e)       A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

Questão 3: letra A

PC – PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia.

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

a)       A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.

b)       Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.

c)       Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

d)       O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange na só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.

e)       Parte da doutrina entende que, sob o aspecto formal, o Estado é sempre sujeito passivo do crime.

Questão 4: letra B

Acerca da teoria do crime, assinale a alternativa incorreta:

a)       Crime bi-próprio é aquele que exige uma qualidade especial, tanto do sujeito passivo quanto do sujeito ativo do delito.

b)       Crime vago é aquele que tem como sujeito passivo uma pessoa jurídica não –identificada.

c)       O crime de ímpeto é aquele praticado sem premeditação.

d)       Crime gratuito e o crime praticado por motivo fútil são tipos de crimes diferentes.

e)       Crime transeunte é aquele que não deixa vestígios.